Atual vereador e ex-secretário municipal de saúde de Campo Grande, Jamal Salém. — Foto: Redes sociais
O ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador de Campo Grande, Jamal Salém (MDB), tornou-se réu na Justiça Federal por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal, que recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) .
Além do parlamentar, também responderão à ação penal Estevão Silva de Albuquerque, ex-coordenador da Central Municipal de Compras e Licitação; Mário Justiniano de Souza Filho, que atuou como pregoeiro; e Rodolfo Pinheiro Holsback, sócio e representante legal da empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. .
Segundo o Ministério Público Federal, o grupo teria fraudado uma licitação realizada entre 2014 e 2015 para favorecer a empresa HBR Medical no aluguel de aparelhos de ultrassom e eletrocardiograma . À época, Jamal Salém era titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e ordenador de despesas .
A acusação aponta que os orçamentos foram inflados e que o valor pago por um ano de aluguel dos aparelhos de ultrassom era mais que o dobro do preço de compra de equipamentos novos. No caso dos eletrocardiogramas, a empresa sublocava os equipamentos por cerca de R19milecobravaR19milecobravaR 64 mil da prefeitura .
O órgão federal destacou três fatores considerados irregulares: a opção pela locação em vez da compra dos equipamentos, a pesquisa de preços considerada irrealista e o não parcelamento do objeto licitado, que impedia empresas especializadas em apenas um dos equipamentos de participarem do certame .
O juiz Luiz Augusto Fiorentini entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal. Na decisão, o magistrado destacou que a denúncia descreve de forma clara e cronológica o suposto esquema de direcionamento da licitação .
Os quatro denunciados responderão pelo crime de peculato, por seis vezes, em concurso de pessoas e em continuidade delitiva. Eles têm agora o prazo de dez dias para apresentar defesa .
Procurado, o vereador Jamal Salém negou qualquer participação em desvio de recursos e afirmou que irá provar sua inocência. Em nota, o parlamentar explicou que a licitação foi conduzida pela Secretaria de Administração, não pela Sesau .
“Na realidade, essa licitação foi feita dentro dos trâmites normais, e a Sesau não participa desse ato. Quem faz é a Secretaria de Administração. Eles publicam o edital e analisam os candidatos participantes. Da nossa parte, apenas apresentamos a necessidade para atender uma verba carimbada do Ministério da Saúde, destinada exclusivamente ao aluguel de equipamentos, e não à compra”, afirmou o vereador .
Salém também ressaltou que o Tribunal de Contas não considerou que houve ato culposo nem ato doloso em sua conduta. “Pelo meu conhecimento, ocorreu tudo dentro da normalidade. Não houve superfaturamento, não houve nenhuma irregularidade”, completou .
A defesa de Rodolfo Pinheiro Holsback, proprietário da empresa HBR Medical, afirmou que os fatos apresentados não se enquadram no crime de peculato. Segundo os advogados, a denúncia deveria tratar de fraude em licitação, crime que, em razão do tempo decorrido, já estaria prescrito .
“O MPF para se livrar da prescrição fala em peculato. Mas eu não consigo enxergar, em qualquer hipótese, a figura de um peculato. O MPF fez isso numa maldade extrema para poder se livrar da prescrição e fazer uma denúncia por fazer”, afirmou o advogado Carlos Marques, que atua na defesa do empresário .
A defesa sustenta ainda que o contrato acabou no centro de uma disputa política entre os prefeitos Gilmar Olarte e Alcides Bernal .
O caso também foi investigado pela Polícia Federal na Operação Máquinas de Lama, fase da Operação Lama Asfáltica, e passou por análise da Controladoria-Geral da União (CGU) .
Na mesma decisão que tornou os quatro réus, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito em relação a Roberto de Barros Lavarda (então sócio da HBR Medical), Virgílio Gonçalves de Souza Júnior (ex-superintendente de Saúde, já falecido) e José Eduardo Cury (ex-coordenador do Samu) .
O pedido do Ministério Público de sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados será analisado em processo separado .
