Neno Razuk no plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Alems/Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21), o mandado de segurança apresentado pelo ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), e pelo Partido Liberal (PL). Com a decisão, permanece válida a retotalização dos votos das eleições de 2022, que resultou na perda da cadeira do partido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e na posse de João César Mattogrosso (PSDB).
O julgamento teve início às 17h e foi concluído cerca de 40 minutos depois. Todos os integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, que entendeu não haver direito líquido e certo que justificasse a suspensão do novo cálculo eleitoral.
A ação questionava a decisão da Presidência do TRE-MS que determinou a anulação de 10.782 votos recebidos por Raquelle Lisboa Alves Souza, então candidata e ex-esposa do ex-deputado federal Loester Gomes de Souza, conhecido como "Tio Trutis". Com a anulação dos votos e a retotalização do resultado da eleição para deputado estadual, o PL perdeu a última vaga conquistada pelo cálculo das sobras eleitorais.
Como consequência, Neno Razuk deixou o mandato e João César Mattogrosso, que era suplente pelo PSDB, foi diplomado e assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa.
Durante a sustentação oral, a defesa de Neno Razuk argumentou que a retotalização extrapolou os efeitos da decisão original, que tratava de irregularidades individuais relacionadas aos gastos de campanha de Raquelle e Tio Trutis. Segundo os advogados, a sentença não determinava expressamente a retirada dos votos da legenda e, por isso, a mudança no resultado da eleição teria criado um "erro matemático e político".
A defesa também sustentou que Neno Razuk não participou do processo que resultou na condenação dos dois candidatos e, por isso, não poderia perder o mandato em decorrência de uma decisão envolvendo terceiros.
Ao rejeitar os argumentos, o relator afirmou que a Presidência do TRE-MS apenas cumpriu uma decisão já definitiva da Justiça Eleitoral e que a retotalização não representou uma nova punição ao ex-deputado.
Segundo o magistrado, a perda do mandato ocorreu como consequência automática do novo cálculo das vagas após a anulação dos votos, e não por uma sanção aplicada diretamente a Neno Razuk.
Durante o julgamento, o juiz federal Fernando Nardon Nielsen ressaltou que os mais de 17 mil votos recebidos nominalmente por Neno Razuk não foram anulados. De acordo com ele, a alteração na composição da Assembleia ocorreu exclusivamente em razão da retirada dos votos atribuídos a outros candidatos e da consequente redistribuição das vagas.
Com a decisão unânime do TRE-MS, permanece mantida a atual composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com João César Mattogrosso ocupando a vaga anteriormente pertencente ao PL.
Além dos efeitos eleitorais, a decisão também não altera a situação jurídica de Neno Razuk em outro processo. O ex-deputado continua sem mandato e permanece válida a ordem de prisão preventiva expedida contra ele no âmbito da Operação Successione.
