Ação MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu a condenação de um homem por tentativa de feminicídio, em julgamento realizado nesta terça-feira (30). O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e o réu foi condenado a uma pena definitiva de 26 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O Promotor de Justiça Bolivar Luis da Costa Vieira explica que o crime ocorreu no dia 12 de agosto de 2025, por volta das 16 horas, na Rodovia BR-158, em Paranaíba. Conforme a denúncia oferecida pelo MPMS, o acusado desferiu diversos golpes de faca contra a vítima por razões da condição do sexo feminino (feminicídio), utilizando-se de recurso que dificultou a sua defesa. A tese foi acolhida integralmente pelo Conselho de Sentença.
Durante a dosimetria da pena, o Juiz de Direito Edimilson Barbosa Ávila destacou o alto desvalor do modus operandi empregado pelo agressor, que desferiu golpes na região da cabeça (área vital) e nas costas da vítima, utilizando uma faca de grande potencial lesivo.
A decisão também apontou a gravidade da conduta motivada pelo consumo abusivo de álcool em contexto familiar e as severas consequências suportadas pela vítima, que ficou com sequelas e cicatrizes físicas permanentes decorrentes do atentado.
Além da prisão, a sentença fixou o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização mínima por danos morais (in re ipsa) em favor da vítima, montante que sofrerá correção monetária e juros a partir da data do fato.
Seguindo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação vigente para condenações no Tribunal do Júri superiores a 15 anos de reclusão, o juiz determinou o início imediato da execução provisória da pena. O réu, que já se encontrava preso preventivamente, não terá o direito de recorrer em liberdade.
