Durante a 19ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Três Lagoas deu andamento à tramitação de sete projetos
Durante a 19ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Três Lagoas deu andamento à tramitação de sete projetos de lei que tratam de temas como cultura, turismo, cidadania, segurança alimentar e modernização dos serviços públicos. As propostas receberam pareceres prévios e foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa para análise técnica.
Entre os projetos encaminhados à Comissão de Educação, Cultura e Desporto está o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da vereadora Maria Diogo, que reconhece os terreiros de Umbanda, Candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial de Três Lagoas. Também foram enviados à mesma comissão o Projeto de Lei nº 45/2026, do vereador Fernando Jurado, que institui o Dia do Campista Católico, e o Projeto de Lei nº 58/2026, do vereador Marco Silva, que cria o Dia Municipal da Indústria e do Trabalhador da Indústria, incluindo a data no calendário oficial do município.
Já o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Júnior, foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A proposta institui a Semana do Jovem Eleitor, com ações de conscientização e incentivo à participação de jovens de 16 a 18 anos no processo eleitoral, tanto nas escolas públicas quanto privadas.
Os projetos mais recentes da pauta foram destinados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei nº 104/2026, do vereador Fernando Jurado, propõe a criação de um Sistema de Licenciamento de Obras na modalidade autodeclaratória, com o objetivo de modernizar e agilizar os processos da construção civil.
Também seguem para análise o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, que institui a nova Política Municipal de Turismo de Três Lagoas, e o Projeto de Lei nº 106/2026, também do Executivo, que cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
Requerimentos aprovados
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em bloco os requerimentos de nº 150 a nº 160, que tratam da concessão de títulos e honrarias a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. Além disso, cada parlamentar apresentou indicações voltadas às demandas dos bairros de Três Lagoas.
