FACHADA GABINETE E GOVERNO
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGP), publicou nesta terça-feira, 7, duas resoluções que convocam candidatos aprovados no Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 para contratação por excepcional interesse público. Os chamamentos atendem às demandas das Secretarias Municipal de Governo e Políticas Públicas e Municipal de Saúde, sendo que a convocação para a área da saúde ocorre em razão do não comparecimento de candidatos convocados anteriormente pela Resolução nº 035/SEGP/PMTL/2026, publicada em 26 de junho, bem como para substituição de servidores exonerados, aposentados ou readaptados.
A Resolução nº 040/SEGP/PMTL/2026 convoca a candidata aprovada para o cargo de Psicólogo – Secretaria de Governo, com o objetivo de compor a equipe multiprofissional que atuará na Escuta Especializada no município, em atendimento à Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e à Lei Municipal nº 4.459/2026. Já a Resolução nº 041/SEGP/PMTL/2026 convoca candidatos para diversos cargos na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo Motorista, Psicólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social, Técnico Administrativo – Saúde Pública, Técnico Administrativo Plantonista, Médico da Família 40h, Enfermeiro, Médico Ginecologista, Nutricionista, Cozinheira e Cirurgião Dentista, nas modalidades Ampla Concorrência, Pessoa com Deficiência e Pessoa Preta ou Parda.
Ambas as resoluções estabelecem que o processo de convocação será realizado em três etapas obrigatórias. Na primeira etapa, os candidatos deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação dos requisitos estabelecidos no edital. A entrega completa dos documentos é critério eliminatório, e a ausência de qualquer item impossibilitará a continuidade do processo seletivo. Nos casos de candidatos hipossuficientes ou que optarem por não autenticar documentos em cartório, será disponibilizado servidor público para realizar o serviço no ato da convocação, conforme a Lei Federal nº 13.726/2018. A segunda etapa consiste na realização de exames admissionais, nos quais os candidatos serão submetidos a exames médicos para avaliação da aptidão física e mental para o exercício das funções, realizados pelo Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida, podendo a perícia médica solicitar exames complementares para comprovação de aptidão. Por fim, a terceira etapa é a lotação, quando, concluídas as etapas anteriores, será realizada a designação dos candidatos para os locais de trabalho definidos pelas respectivas secretarias.
Para a entrega de documentos referente à Resolução nº 040, a candidata deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Munir Thomé, nº 949, Centro, telefone (67) 99155-1162, no dia 10 de julho de 2026, às 8h30. Já para a Resolução nº 041, os candidatos devem comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua João Silva, nº 939, Centro, telefone (67) 99274-3787, nos dias 10 e 13 de julho de 2026, conforme agendamento por cargo, a partir das 7h. Os exames médicos admissionais serão realizados no Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida, também localizado na Rua Munir Thomé, 949 – Centro, com contatos disponíveis pelos telefones (67) 3929-1130, (67) 99155-4263 e (67) 99276-4933. Os candidatos da Secretaria de Governo devem comparecer no dia 10 de julho às 8h30, enquanto os da Secretaria de Saúde têm agendamento nos dias 10 e 13 de julho, a partir das 13h, conforme cronograma por cargo, portando documento de identificação com foto e os exames laboratoriais solicitados.
A relação completa de documentos exigidos inclui comprovante de escolaridade (diploma e histórico) com autenticação em cartório, sendo que declaração de conclusão de curso deve ter sido expedida após o ano de 2023. Também são exigidas cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas de certidão de casamento ou nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor com comprovante da última eleição, PIS/PASEP, carteira de trabalho, comprovante de residência, duas fotos 3x4, certidão de reservista para candidatos do sexo masculino, declaração do Imposto de Renda exercício 2025, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis expedidas pelos foros da Justiça Federal e Estadual de todos os locais de residência nos últimos cinco anos, certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, e cópia do cartão do Banco Bradesco ou comprovante de abertura de conta bancária. Para dependentes, quando houver, devem ser apresentados certidão de nascimento e CPF dos filhos, carteira de vacina para filhos menores de 5 anos, comprovante de frequência escolar para filhos de 6 a 14 anos, e carteira de identidade e CPF do cônjuge ou companheiro. As declarações originais, preenchidas no local, incluem declaração de bens, encargos de família, parentesco, não promover calúnia contra o órgão, não acumulação de cargos, não participação em transações com o Município, não ter sofrido penalidades disciplinares, isenção de Imposto de Renda Pessoa Física, e Termo de Compromisso, Responsabilidade e Confidencialidade com as Políticas de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados Pessoais do Município, além do Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida.
Na impossibilidade de comparecimento pessoal, o candidato poderá nomear um representante com procuração com firma reconhecida, conforme modelo disponível no Anexo III de cada resolução, sendo que a procuração ficará retida na respectiva secretaria. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar algum documento por perda, roubo ou furto, deverá entregar o registro de ocorrência policial expedido há, no máximo, 30 dias. Não serão admitidos candidatos com acumulação ilegal de cargos, aposentadoria por invalidez ou compulsória, declaração de inaptidão por avaliação médica, ou não comprovação documental da formação exigida para o cargo. A lotação será realizada somente após a conclusão de todas as etapas anteriores, em conformidade com a designação dos locais de trabalho pela administração pública, e no ato da apresentação dos documentos obrigatórios referentes à primeira etapa, o candidato receberá uma carta de agendamento contendo data e horário para a lotação. As resoluções entram em vigor na data de sua publicação, 7 de julho de 2026, conforme consta no Diário Oficial nº 4129 da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
