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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão impede qualquer encontro entre pai e filho até 11 de outubro, abrangendo o período de campanha eleitoral e o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
A medida foi adotada após Flávio Bolsonaro divulgar, no último sábado (11), um vídeo em suas redes sociais no qual lê integralmente uma carta manuscrita assinada pelo ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro apresenta o senador como seu "porta-voz" e afirma que ele seria a "melhor opção" para disputar a Presidência da República.
Para Alexandre de Moraes, a visita foi utilizada para contornar a proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar em redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa. Atualmente, ele está em prisão domiciliar humanitária e submetido a medidas cautelares que restringem sua comunicação pública.
Na decisão, o ministro afirma que Flávio Bolsonaro desvirtuou o direito de visita familiar ao utilizar o encontro para obter e divulgar uma mensagem com finalidade política.
Segundo o despacho, "não há dúvidas" de que a conduta do senador desrespeitou determinação judicial e configurou um "ostensivo desvio de finalidade" do direito de visita. Moraes destacou ainda que a própria apresentação do vídeo pelo parlamentar, ao afirmar que o pai tinha um "recado muito importante" para o país, indica que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente, o que também pode representar descumprimento das medidas cautelares.
Além de suspender as visitas, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele autorizou ou tinha conhecimento da divulgação do manuscrito. Caso seja constatado que houve consentimento, o STF poderá reavaliar a manutenção da prisão domiciliar, diante da possível violação das condições impostas pela Justiça.
A decisão também pode gerar desdobramentos na esfera eleitoral. Alexandre de Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada. O ministro observou que a divulgação da carta e o uso de expressões que podem ser interpretadas como pedido de apoio eleitoral ocorreram fora do período permitido pela legislação.
O episódio acontece em meio a um momento de tensão interna no Partido Liberal (PL). A divulgação da carta ocorreu poucos dias após desentendimentos públicos entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em meio à crise, Michelle deixou a presidência do PL Mulher após reunião com a direção nacional da legenda.
A repercussão também motivou o Partido dos Trabalhadores (PT) a apresentar representação ao STF solicitando a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado, sob o argumento de descumprimento das medidas cautelares.
Esta não é a primeira vez que a comunicação do ex-presidente por meio de familiares resulta em questionamentos judiciais. Em agosto de 2025, Jair Bolsonaro participou, por telefone, de uma manifestação política realizada em Copacabana, cuja transmissão ocorreu pelos canais de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, o STF entendeu que houve violação das restrições impostas, decisão que culminou posteriormente na revogação de benefícios e na imposição da prisão domiciliar que o ex-presidente cumpre atualmente.
