Assembleia MS
O Governo de Mato Grosso do Sul liberou, na última sexta-feira (3), R$ 48,4 milhões em emendas parlamentares destinadas pelos 24 deputados estaduais. O montante representa pouco mais de 50% dos R$ 96 milhões previstos no orçamento de 2026 para atender às indicações apresentadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa.
A liberação ocorreu no último dia permitido pela legislação eleitoral. Desde 4 de julho, estados e municípios estão impedidos de realizar transferências voluntárias de recursos em razão das restrições previstas no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A data também fazia parte do cronograma oficial de execução das emendas parlamentares da Assembleia Legislativa.
Neste ano, o valor destinado às emendas foi ampliado de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por deputado estadual, elevando o total reservado para R$ 96 milhões. O aumento foi solicitado pelos parlamentares e, segundo o governo, reforça a política de fortalecimento do municipalismo, voltada ao atendimento das demandas dos municípios.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) concentrou o maior volume de recursos liberados nesta etapa, recebendo R$ 31,867 milhões, o equivalente a cerca de metade dos R$ 64,063 milhões destinados à pasta.
Já a Secretaria de Estado de Educação (SED) registrou o maior índice de execução entre os principais órgãos contemplados. Dos R$ 12,061 milhões previstos para a área, R$ 10,731 milhões já foram pagos, o que corresponde a aproximadamente 89% do total.
Também receberam recursos a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD), com R$ 3,003 milhões liberados de um total de R$ 8,336 milhões previstos; a Fundesporte, que recebeu R$ 1,625 milhão dos R$ 6,410 milhões indicados; além de outras unidades gestoras, que somaram R$ 1,25 milhão em repasses.
Nesta primeira etapa, foram contempladas apenas as emendas aptas para transferência na modalidade fundo a fundo destinada ao custeio da saúde nos municípios. Os R$ 47,5 milhões restantes deverão ser liberados em uma segunda etapa, prevista para novembro, após o período eleitoral.
De acordo com o superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, Édio Viegas, a suspensão temporária dos repasses não interrompe a tramitação dos processos administrativos.
Segundo ele, os procedimentos seguem normalmente, incluindo a apresentação dos planos de trabalho, análises técnicas e demais etapas necessárias para a liberação dos recursos. Os pagamentos serão retomados assim que a legislação eleitoral permitir.
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados estaduais indicar a destinação de recursos do orçamento para atender demandas dos municípios. Nesta primeira fase, saúde e educação concentraram a maior parte dos valores liberados, reforçando investimentos em áreas consideradas prioritárias pelo Estado.
