adriane lopes e erika hilton
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ingressou com uma ação na Justiça contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL) em razão de publicações feitas nas redes sociais da parlamentar criticando a lei municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em determinados espaços da Capital.
Na ação, protocolada nesta semana, Adriane pede a remoção das publicações e o pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais, alegando que as manifestações extrapolaram o direito à liberdade de expressão e atingiram sua honra e imagem.
Nesta quinta-feira (9), o juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, negou o pedido de retirada imediata das publicações. Na decisão, o magistrado entendeu que o processo ainda está em fase inicial e que a deputada federal ainda não foi ouvida, motivo pelo qual não há elementos suficientes para conceder a liminar.
O juiz também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes. A sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (16), às 13h, e ocorrerá por videoconferência.
As declarações de Érika Hilton foram publicadas em 5 de maio, cerca de duas semanas após a sanção da legislação municipal. Na ocasião, a deputada anunciou que havia acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR), questionando a constitucionalidade da norma.
Nas redes sociais, Érika também fez críticas à administração municipal, afirmando que Adriane Lopes seria investigada por corrupção, além de classificá-la como impopular e citar rankings negativos relacionados à gestão da prefeitura.
Segundo a ação judicial, a prefeita sustenta que a publicação teve como objetivo "alterar a realidade dos fatos" e promover um ataque à sua imagem pública, e não apenas informar ou expressar opinião.
Antes de recorrer à Justiça, Adriane enviou uma notificação extrajudicial à deputada, concedendo prazo de 72 horas para que fossem apresentados documentos ou provas que sustentassem as acusações divulgadas. Conforme a petição, não houve resposta dentro do prazo nem retirada das postagens.
A defesa argumenta que a permanência do conteúdo nas redes sociais continua causando prejuízos à honra da prefeita. Dados anexados ao processo apontam que a publicação alcançou grande repercussão, com mais de 60 mil curtidas, além de milhares de comentários, compartilhamentos e envios diretos.
Procurada pela imprensa, Érika Hilton afirmou que a ação representa uma tentativa de censura às críticas feitas à administração municipal. Segundo a parlamentar, todas as declarações publicadas foram baseadas em informações, dados e levantamentos de acesso público.
O processo segue em tramitação na Justiça de Mato Grosso do Sul e aguarda a realização da audiência de conciliação antes da análise do mérito da ação.
