Audiência pública avalia Plano Municipal de Educação vigente entre 2015 e 2025

Camara-Municipal

O Plenário da Rua Sunao Miura, 71, no bairro Santos Dumont, será palco nesta terça-feira (12) de uma audiência pública voltada ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), referente ao período de 2015 a 2025. O evento está marcado para as 18h.

A iniciativa tem como objetivo prestar contas à sociedade sobre o cumprimento das metas estabelecidas no plano decenal, que norteou políticas públicas municipais de educação em áreas como alfabetização, infraestrutura escolar, formação de professores, atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental, além da redução das desigualdades educacionais.

Durante a audiência, serão apresentados indicadores coletados ao longo dos dez anos de vigência do PME, como taxas de aprovação e evasão escolar, índices de aprendizado e investimentos realizados. A população poderá fazer perguntas, sugerir encaminhamentos e avaliar os resultados alcançados.

A legislação que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) determina que municípios e estados realizem avaliações periódicas de seus planos, garantindo transparência e participação social. O evento desta terça-feira atende a essa exigência e também serve como subsídio para a elaboração do próximo PME, que deverá vigorar entre 2026 e 2036.

A participação de professores, gestores escolares, alunos, pais e demais cidadãos é considerada essencial para o aprimoramento das políticas educacionais locais. A entrada é gratuita e aberta ao público.

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Edição 277